(DOC. VP 195.5124.0000.0300)

STM. Militar. Resistência mediante ameaça ou violência. CPM, art. 53. CPM, art. 177.

«- Militar contumaz em faltas ao quartel. - Ao ser preso por ordem do Comandante da Unidade rebelou-se, resistindo à voz de prisão, lançando um rosário de xingamentos aos oficiais. - Atitudes da mulher do militar buscando impedir a prisão do mesmo, tentando atingir com chutes o oficial e ofendendo a todos que buscavam recolher o seu marido. - Tipicidade das condutas dos réus com a norma do CPM, art. 177, sendo a segunda em coautoria. - Pena mínima aplicada. Sursis concedido.

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