(DOC. VP 195.3137.4836.7528)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito Processual Civil. Ação de indenização a título de danos morais. Decisão agravada pela qual foi homologado laudo pericial. Prova pericial que carece de complementação, após apresentação de parecer de assistente técnico e formulação de quesitos complementares. Indispensável observância das normas contidas no art. 477, § 2º, I e II, do CPC, para correta observância do devido processo legal, bem como dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Deci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote