(DOC. VP 195.2972.1004.6400)

STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado e coação no curso do processo. Absolvição pelo Júri. Apelação procedente para determinar a realização de novo Júri. Restabelecimento da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada. Modus operandi. Conveniência da instrução criminal. Ameaças à vítima sobrevivente e aos seus familiares. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - Na hipótese, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução

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