(DOC. VP 195.2972.1003.7600)
STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal da parte agravante.
«1 - A jurisprudência do STJ possui entendimento segundo o qual, em regra, são inadmissíveis embargos de declaração à decisão denegatória de recurso especial proferida na origem, ocasionando a não interrupção do prazo recursal. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote