(DOC. VP 195.2972.1002.2100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Atendimento fora da rede credenciada. Reembolso integral devido. Falha na informação ao beneficiário do plano. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexiste omissão quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2 - Tendo o Tribunal de origem concluído, à luz da prova dos autos, pelo dever de cobertura integral do tratamento realizado fora da rede credenciada, pois o plano de saúde falhou ao prestar as informações ao paciente, inviável a inversão do julgado, por força da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.»

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