(DOC. VP 195.2420.6002.9700)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso ordinário desprovido.

«I - O prazo para a conclusão e julgamento do feito não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos processuais para a aferição do eventual excesso II - In casu, verifica-se que a tramitação processual ocorre dentro da razoabilidade de tempo esperada, uma vez que o juízo processante tem adotado medidas para imprim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote