(DOC. VP 195.2420.6002.3700)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Direito autoral. Sucumbência. Honorários advocatícios. Omissão. Existência.

«1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para determinar a redistribuição dos ônus sucumbenciais.»

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