(DOC. VP 195.2191.6879.5563)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e moral. Improcedência dos pedidos com condenação da autora por litigância de má-fé. Irresignação da autora quanto a multa arbitrada. Cabimento. Improbidade processual e má-fé não evidenciada. Inexistente subsunção da conduta ao CPC, art. 80. Sentença reformada nesse capítulo. RECURSO PROVIDO

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