(DOC. VP 195.2012.7006.7300)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Cisão parcial. Questão apreciada em julgamento de recurso especial. Conexão probatória entre os delitos. Possibilidade de anulação parcial do Júri e novo julgamento apenas pelo crime que foi absolvido. Recurso improvido.

«1 - Tendo esta Corte Superior entendido pela possibilidade de anulação do Júri quanto a um dos crimes julgados, onde absolvido o paciente, decorrência necessária é a cisão dos crimes antes conexos, o que independe de tratar-se de tema principal do recurso. 2 - A conexão é mera reunião econômica de crimes que poderiam estar tramitando separadamente, para aproveitamento da prova e simultaneus processus, o que deixa de existir quando um dos crimes tem prolatada decisão definitiva.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote