(DOC. VP 195.1805.1005.3000)

STJ. Processual civil. Ação rescisória. Produção de prova. Indeferimento. Faculdade do juiz. Incidência da Súmula 7/STJ. Sentença trabalhista não desconstituída. Validade do depoimento. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada.

«1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2 - Quanto à apontada afronta ao CPC/1973, art. 130, CPC/1973, art. 131, CPC/1973, art. 332, CPC/1973, art. 333, I, CPC/1973, art. 469, II e CPC/1973, art. 485, VI, nota-se que o Tribunal de origem, a quem incumbe a análise de matéria fático-probatória, concluiu pela irrele

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