(DOC. VP 195.1805.1004.9300)
STJ. Processual civil. Execução. Cálculos formulados pelo contador judicial. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl. 367, e/STJ): «Os cálculos elaborados pelo Contador do Juízo respeitam a orientação oficial de procedimento para cálculos na Justiça Federal e, portanto, devem prevalecer quando houver divergência entre as partes, sendo lícito ao Magistrado valer-se do serviço de apoio da Contadoria Judicial para dirimir controvérsia acerca de eventuais erros nos cálculos exequendos». 2 - Não se pode conhecer da irresignação contra a ofensa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote