(DOC. VP 195.1730.4011.2400)
STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamento concreto. Participação de adolescente. Variedade de drogas. Atos infracionais. Recurso improvido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada pela participação de adolescente no crime e porque a gravidade concreta do fato deflui da natureza e variedade das drogas (cocaína, maconha e crack), bem como na reiteração delitiva, já que o recorrente ainda responde perante a Vara da Infância e Juventude, por atos infracionais análogos aos crimes de violência doméstica e roubo, não há que falar em ilegalidade do decreto de segregação
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