(DOC. VP 195.1730.4010.5500)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo majorado. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. Possibilidade. Entendimento consolidado pela Terceira Seção do STJ. Insurgência desprovida.

«1 - A 3ª Seção deste Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do EREsp. 1.154.752/RS/STJ, sedimentou o entendimento de que é possível se operar a compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, na medida em que igualmente preponderantes, haja vista se relacionarem à personalidade do agente. 2 - Agravo Regimental desprovido.»

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