(DOC. VP 195.1730.4010.1900)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão verificada. Pedido rejeitado. Acolhimento dos declaratórios.

«1 - Verificada omissão na análise do pedido formulado pela embargante em sede de impugnação do agravo interno, de revogação da gratuidade de justiça concedida pelo Juízo de primeiro grau à embargada, merecem ser acolhidos os presentes embargos de declaração. 2 - Caso em que o Juízo de primeiro grau concedeu a gratuidade da justiça à parte ora embargada, por entender que ficou provada nos autos sua insuficiência de recursos. Documentos juntados aos autos que são contemporâne

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