(DOC. VP 195.1730.4010.0500)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Atraso na entrega de obra. Dano moral. Afastamento. Ônus sucumbenciais. Decaimento do autor e do réu. Sucumbência recíproca. Recurso não provido.

«1 - A atual jurisprudência desta Corte de Justiça é no sentido de que o dano moral, na hipótese de atraso na entrega de unidade imobiliária, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação a direito da personalidade dos promitentes compradores. 2 - Havendo a parte ré sucumbido apenas em parte dos pedidos formulados na exordial, devem ser os ônus sucumbenciais repartidos pro

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