(DOC. VP 195.1235.5004.2400)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio duplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.

«1 - É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção de critérios de razoabilidade no exame de sua ocorrência. 2 - Na espécie, trata-se de feito complexo, com pluralidade de acusados, que esteve em constante movimentação, seguindo a sua marcha regular, embora tenha havido a necessidade de expedição de cartas precatórias, de desmembramento do

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