(DOC. VP 195.1235.5001.4900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Suspensão da exigibilidade do pagamento das custas. Concessão do benefício da justiça gratuita. Aclaratórios acolhidos.

«1 - Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial do INSS e, nessa parte, ele foi provido, com inversão do ônus da sucumbência, sem, contudo, constar a observação acerca do benefício da gratuidade de justiça, que foi reconhecido na origem. 2 - A parte dispositiva do acórdão objurgado deve ser corrigida para que conste expressamente a determinação de suspensão, pro tempore, do pagamento das custas judiciais e honorários, tendo em vista o deferimento do benefício da justiça grat

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