(DOC. VP 195.0764.9005.4100)

STJ. Processual civil. Ausência de análise pelo tribunal de origem. Questões relevantes para a solução da lide. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 configurada.

«1 - Hipótese em que o Tribunal a quo não se pronunciou acerca dos seguintes pontos: «2.1. OMISSÃO: AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS MOTIVOS QUE LEVARAM AO AFASTAMENTO DA SITUAÇÃO DE FATO QUE EMBASOU A DECISÃO DE PRIMERIA INSTÂNCIA Ocorre que, inobstante o ilustrado exame exarado no acórdão embargado, na exposição de suas razões NÃO se contêm qualquer abordagem da situação de fato que conduziu o juízo de origem ao julgamento de improcedência, baseado na conclusão quanto a ef

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote