(DOC. VP 195.0764.9003.7800)

STJ. Processual civil. Telefonia. Inscrição do nome do consumidor no cadastro de proteção ao crédito. Dano moral. Valor do quantum indenizatório. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - A jurisprudência do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais, permite o afastamento da Súmula 7/STJ, para possibilitar a revisão do quantum em Recurso Especial. 2 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos: «(...), que o valor do quantum indenizatório, no caso da existência de várias ações em face da mesma requerida, deve ser arbitrado em valor menor, comparado

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