(DOC. VP 195.0274.4013.7300)

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Condenação. Vedação do direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Registros penais. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«1 - A circunstância de o Réu ter respondido solto ao processo não obsta que lhe seja negado o apelo em liberdade, quando a prisão preventiva é justificada em sua real indispensabilidade. 2 - Hipótese em que a custódia cautelar foi decretada quando da condenação do Paciente à pena de 14 (quatorze) anos e 3 (três) meses de reclusão, pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado, para o resguardo da ordem pública, em razão dos fundados receios de renitência delitiv

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