(DOC. VP 195.0274.4010.7400)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo qualificado. Prisão domiciliar. Paciente mãe de criança menor de 12 anos. Crime praticado mediante grave ameaça exercida com arma de fogo. Circunstância que justifica afastamento do benefício. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade abstrata do delito. Condições pessoais favoráveis. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal configurado. Ordem não conhecida, mas concedida de ofício.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Em que pese a paciente comprove ser mãe de Yan Gabriel Martins da Silva, nascido em 21/8/2017, trata-se de delito cometido, em tese, com uso de grave ameaça exercida por meio de arma de fogo, o que excepciona a orientaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote