(DOC. VP 195.0274.4010.6600)

STJ. Habeas corpus substitutivo. Incabimento. Tráfico internacional de drogas. Associação criminosa. Prisão preventiva. Ausência de provas da autoria. Supressão de instância. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Segregação necessária. Substituição por prisão domiciliar. Doença grave. Acompanhamento médico que pode ser prestado no estabelecimento prisional. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, da tese de ausência de prova e negativa de autoria, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instân

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote