(DOC. VP 195.0274.4005.4300)

STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Sentença trabalhista. Homologação de acordo. Contribuições previdenciárias. Recolhimento post mortem. Precedentes.

«1 - Trata-se, na origem, de Ação Ordinária para a concessão do benefício de pensão por morte para o cônjuge e dois filhos em razão do óbito de segurado ocorrido em 10/7/2009. 2 - A sentença julgou procedente o pedido para condenar o INSS à concessão da pensão por morte, devendo a autarquia pagar imediatamente às partes recorridas as parcelas vencidas desde a data da citação (15/4/2011), observando-se a prescrição quinquenal. 3 - O Tribunal de origem negou provimento à

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