(DOC. VP 195.0274.4004.7500)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Segurado especial. Aposentadoria. Requisitos. Idade e comprovação da atividade agrícola no período imediatamente anterior ao requerimento. Prova material complementada por prova testemunhal.

«1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem não está em conformidade com a orientação do Superior Tribunal de Justiça. 2 - Com efeito, conquanto o Sodalício a quo tenha atestado a existência de início de prova material, corroborada por robusta prova testemunhal, confirmando o labor rural, afastou o direito ao benefício de aposentadoria pleiteado sob o argumento de que não houve prova do recolhimento da contribuição previ

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