(DOC. VP 195.0274.4003.7700)

STJ. Processual civil e tributário. Julgamento monocrático pelo relator. Possibilidade. Súmula 568/STJ. Iof. Liquidação de contrato de câmbio firmado no exterior. Incidência. Julgado em harmonia com a jurisprudência do STJ.

«1 - Nos termos da Súmula 568/STJ, editada sob a égide do CPC/2015, «o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema». Ciente disso, a decisão ora hostilizada foi amplamente fundamentada na atual e dominante jurisprudência deste Tribunal, não havendo falar, portanto, em violação do princípio da colegialidade. Precedentes: AgInt no AREsp. 1.066.117/SP/STJ; Rel. Min. Og Fernand

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