(DOC. VP 195.0231.3000.4500)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Paciente preso em flagrante por roubo qualificado e estupro. Periculosidade do acusado. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Incremento de fundamentação pelo Tribunal de Justiça local. Reformatio in pejus. Não ocorrência. Agravo a que se nega provimento.

«I - A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública, ante a gravidade dos fatos narrados nos autos e o modus operandi mediante o qual foram praticados os delitos. II - A decisão do Superior Tribunal de Justiça alinha-se à jurisprudência deste Supremo Tribunal, firmada no sentido de que a periculosidade do agente, revelada pelo modo como o crime foi praticado, demonstra a necessidade de se acautelar o meio social e constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva.

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