(DOC. VP 194.7170.0965.8954)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c reparação por danos morais - Assistência judiciária gratuita - Pedido - Negativa pelo Magistrado a quo - Ausência de elementos suficientes à demonstração da real necessidade do benefício - Simples afirmação de hipossuficiência que não constitui presunção absoluta, podendo ser elidida em face da realidade constante dos autos - Hipótese que autoriza o indeferimento do benefício - Recurso desprovido

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