(DOC. VP 194.6459.8233.5527)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Reajuste das mensalidades. Tutela provisória de urgência deferida para suspender o reajuste das mensalidades, sob pena de multa no valor de R$500,00 por ato de descumprimento. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para concessão da tutela provisória de urgência preenchidos. Aumento das mensalidades em patamar que pode inviabilizar a continuidade do contrato. Critérios de reajustes não satisfatoriamente esclarecidos. Suspensão do reajuste aplicado no patamar de 170,39%. Astreintes. Valor fixado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Decisão mantida. Agravo improvido.

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