(DOC. VP 194.5633.7552.2162)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto pela Autora contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação com pretensões cominatórias e indenizatórias. A Agravante alegou infiltrações no muro divisório, causadas por águas pluviais oriundas do imóvel dos Agravados, pleiteando a demolição/reparação de obras ou caução preventiva no valor de R$ 5.000,00. 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urg�

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