(DOC. VP 194.5302.0763.9643)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ÁGUAS DO PARAIBA. VAZAMENTO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. SANEAMENTO BÁSICO. PROVA EMPRESTADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PRÓPRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO. 1.

Laudos técnicos, emprestados de outras ações, cuja problemática aparentemente se assemelha ao objeto da lide, mas com resultados absolutamente divergentes. 2. Sentença que acolheu um dos laudos em detrimento do outro, sem a devida fundamentação - cerceamento de defesa. 3. Inadequação específica à situação do autor, eis que o estudo se realizou em ruas paralelas a do autor. 4. Necessidade de realização de nova perícia, a fim de aferir, com exatidão, as causas, bem como a exten

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