(DOC. VP 194.5254.2003.3000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Indícios suficientes de autoria. Existência. Negativa de participação no ilícito e desproporcionalidade da medida extrema. Inviabilidade de exame das matérias na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento criminoso. Gravidade concreta. Quantidade de substância tóxica encontrada. Potencialidade lesiva da infração. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Recurso, em parte, conhecido e, na extensão, improvido.

«1 - Para a ordenação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes dessa, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. 2 - A análise acerca da negativa de participação no ilícito é questão que não pode ser dirimida em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita. 3

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