(DOC. VP 194.5254.2002.5700)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Omissão CPC/2015, art. 1.022 não ocorrência. Manutenção indevida de inscrição desabonadora do nome do agravante. Verba indenizatória arbitrada com razoabilidade e proporcionalidade. Não provimento.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido at
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