(DOC. VP 194.4376.1298.8352)

TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO -

Contratos de empréstimo pessoal - Sentença de improcedência - Apelo do autor - PRELIMINAR - Alegação de ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença nas contrarrazões - Rejeição. Irresignação aos termos da sentença apontada nas razões do apelo interposto possibilita o exercício do contraditório e, sobretudo, o exercício amplo e eficiente do efeito devolutivo conferido pelo recurso à instância recursal. - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DE CONTR

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote