(DOC. VP 194.2024.7894.6418)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexistência de débito - Indeferida a tutela para exclusão do nome do autor da plataforma «Serasa Limpa Nome» - Alegação de dívida prescrita, vencida em 2011 e 2012 - Suspensão do feito, em razão de r. decisão proferida no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, processo paradigma do Tema 51 - Possibilidade de análise da antecipação de tutela jurisdicional pleiteada - Preenchidos os requisitos do CPC, art. 300 - Probabilidade do direito e risco de dano evidenciados

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