(DOC. VP 194.1751.8840.7139)

TJSP. Ação declaratória de rescisão contratual com pedido de indenização por danos materiais e morais. Autor firmou contrato de locação de veículo para uso profissional como motorista de aplicativo. Durante a posse, foi abordado por policiais e conduzido à delegacia sob suspeita de roubo, devido a boletim de ocorrência registrado por locatário anterior.  Veículo roubado que teria sido localizado por agentes contratados pela própria locadora que, ciente do roubo e sem tomar as medidas necessárias para assegurar a regularidade do veículo, disponibilizou o bem para nova locação. Falha na prestação de serviços. Ré que falhou em informar o autor sobre histórico do veículo e em regularizar documentação. Situação causou constrangimentos ao autor, que foi abordado em público, tratado como suspeito e conduzido à delegacia, prejudicando sua imagem e moral. Tal situação gerou sofrimento emocional e psicológico significativo, justificando indenização por danos morais. Valor de R$ 10.000,00 fixado para indenização, suficiente para reparar o dano e exercer caráter punitivo e pedagógico, sem importar enriquecimento ilícito do ofendido. Sentença mantida. Recurso improvido

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