(DOC. VP 194.1633.5000.3000)
STF. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Flagrante. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória. Evolução de entendimento anterior.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote