(DOC. VP 194.0802.4819.7861)

TJSP. APELAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - PERMUTA DE IMÓVEIS - DEFESA QUE ALEGOU VÍCIO NO NEGÓCIO - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SER A RÉ PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, À ÉPOCA DO NEGÓCIO, E HIPOSSUFICIENTE - CONTRATO QUE NÃO ESPECIFICA FAZER PARTE DA PERMUTA A CONSTRUÇÃO ALI EXISTENTE - RÉ QUE COMPROVOU POSSUIR O MELHOR TÍTULO DE DOMÍNIO, APTO A MANTER A POSSE DO BEM - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR - APLICAÇÃO DO art. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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