(DOC. VP 194.0248.3578.6619)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Possessória de imóvel - Produção antecipada de provas (perícia) - Manifesta Ilegitimidade ativa para a causa - Indeferimento da petição inicial (CPC, arts. 330, II, 485, I) - Princípio da Autonomia Patrimonial da Pessoa Jurídica (CC, art. 49-A, caput) - Fixação de verba honorária de sucumbência em razão do aperfeiçoamento da relação processual em grau recursal - Recurso não provido

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