(DOC. VP 193.9612.8791.7436)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. BLOQUEIO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL.

Autor pretende a reativação de sua conta em plataforma digital de transporte de passageiros, bem como indenização por danos materiais e morais decorrentes do bloqueio imotivado. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Documentos juntados aos autos que eram suficientes à solução do litígio. Autor recorrente, ademais, que expressamente pleiteou o julgamento antecipado da lide, entendendo desnecessária a produção de outras provas. Preliminar

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