(DOC. VP 193.8232.3000.4400)

STF. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Roubo e corrupção de menores. Prisão preventiva. Ausência de teratologia, ilegalidade ou abuso de poder. Inadequação da via eleita.

«1 - Não cabe habeas corpus contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior. Precedentes. 2 - Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 3 - Habeas corpus não conhecido, revogada a liminar deferida.»

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