(DOC. VP 193.8082.8011.7800)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Homicídios qualificados tentados. Corrupção de menor. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Inexistência. Ré foragida. Súmula 64/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - Não se constata excesso de prazo para o término da instrução processual, quando se verifica que a paciente encontra-se foragida por quase 3 anos, o que ainda pode influir em anormal transcurso dos atos processuais. Precedentes. 2 - Habeas corpus denegado.»

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