(DOC. VP 193.8082.8011.4300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Considerações genéricas. Decisão padronizada. Acréscimo de fundamentos pelo tribunal. Impossibilidade. Recurso provido.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, o decreto de prisão preventiva é genérico, nele não havendo nenhuma descrição sobre a conduta imputada ao paciente, ora interessado, mas tão somente a alegação de que pesa sobre o réu acusação de ter praticado tráfico de drog

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