(DOC. VP 193.8082.8011.2600)

STJ. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Fundamento para a custódia cautelar. Ilegalidade. Ausente. Recurso improvido.

«1 - A matéria sobre o excesso de prazo para o julgamento da ação penal não foi objeto de análise pelo Tribunal estadual, então, não deve ser conhecida, sob pena de supressão de instância. 2 - A prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada quando são apontadas circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade do crime de homicídio qualificado, pois homicídio de Welliomar Jackson da Silva Bento, pelo simples motivo de não permitir que aquele colocasse o gado dentro d

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