(DOC. VP 193.8082.8011.0200)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Exclusão da qualificadora pelo tribunal a quo. Usurpação de competência do tribunal do Júri. Valoração da prova. Desprovimento.

«1 - A exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida. 2 - No caso, a vítima foi atingida por um tamborete de metal na cabeça, vindo a óbito, por ter dito que «não gostava de preto». \3. Os fatos trazidos a esta Corte encontram-se incontroversos nos autos, não havendo que se falar no revolvimento do conju

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote