(DOC. VP 193.8082.8010.3600)

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus impetrado em substituição de recurso próprio. CP, art. 155, § 4º I CP. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Circunstâncias do crime. Abuso de confiança. Modus operandi. Agente que conhecia a rotina da vítima, sua cunhada. Motivação idônea. Quantum de incremento punitivo. Proporcionalidade. Agravo regimental desprovido.

«- A revisão da dosimetria da pena somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios (HC [jurnum=304.083/STJ exi=1]304.083/PR[/jurnum], Rel. Min. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe 12/03/2015). - A análise das circunstâncias judiciais do CP, art. 59, não atribui pesos absolutos para cada uma delas, a ponto de ensejar uma operação ar

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