(DOC. VP 193.7580.2007.0100)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 2 - Agravo interno no recurso especial não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote