(DOC. VP 193.7134.1009.2300)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Roubo majorado. Violação do CP, art. 59 dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Circunstância judicial negativada. Culpabilidade. Fundamentos concretos. Premeditação e presença de arma de fogo em via pública. Precedentes de ambas as turmas que compõem a Terceira Seção do STJ.

«1 - Conforme disposto na decisão ora recorrida, quanto à culpabilidade, - conduta do réu extremamente reprovável, porquanto mostrou ter uma conduta premeditada e fria ao abordar a vítima em plena via pública e em horário de grande movimentação - tem-se que o fundamento apresentado é idôneo, pois houve a apresentação de elementos atinentes ao caso em concreto aptos a justificar a negativação de tal circunstância. 2 - Para fins de individualização da pena, a culpabilidade de

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