Carregando…

(DOC. VP 193.7134.1008.8100)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, c.c. A Lei 11.343/2006, art. 40, e na Lei 11.343/2006, art. 35, caput. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Grande quantidade de drogas. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A manutenção das custódias cautelares encontram-se suficientemente fundamentadas, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos Agentes, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a apreensão de grande quantidade de drogas (780 gramas de «maconha»), de 1 (uma) balança de precisão, de 15 papelotes pequenos e um médio prontos para revenda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote