(DOC. VP 193.7134.1008.4900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo em concurso de agentes e coação no curso do processo. Prisão preventiva. Fundamentação deficiente. Gravidade abstrata. Parecer ministerial pela concessão da ordem.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, tanto o decreto de prisão preventiva como a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória carecem de fundamentação concreta, pois se limitam a invocar a gravidade abstrata da conduta atribuída à paciente, ausente, portanto

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