(DOC. VP 193.7134.1008.4100)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Natureza e quantidade de droga apreendida. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoas favoráveis. Irrelevância. Pedido de extensão. Supressão de instância. Viabilidade da análise no writ originário. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem. Ordem de habeas corpus concedida de ofício.

«1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita via do habeas corpus. Precedentes. 2 - A prisão preventiva encontra-se fundamentada na garantia da ordem pública, diante do risco concreto d

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